Download or read book Legislação ambiental brasileira written by BRASIL. Leis, decretos, etc and published by . This book was released on 2001 with total page 77 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O meio ambiente e a justiça. O espírito da lei ambiental. Palavra da equipe Vemaqa. Declaração de estocolmo - sobre o meio ambiente. Lei no. 6.938/81 - lei da política nacional do meio ambiente. Lei no. 7.347/85 - ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente. Lei no. 9.605/98 - lei de crimes ambientais. Decreto no. 3.179/99 - condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Lei no. 9.985/99 - sistema nacional de unidade de conservação da natureza. Constituição federal. Constituição estadual. Resolução de criação da Vemaqa. Declaração do rio. Carta do chefe seattle. Expediente funcional da Vemaqa.