Manual Didático de Direito Processual do Trabalho 10a edição (2024)
Author | : Adalberto Martins |
Publisher | : Editora Mizuno |
Total Pages | : 311 |
Release | : 2024-07-19 |
ISBN-10 | : 9786555269123 |
ISBN-13 | : 655526912X |
Rating | : 4/5 (23 Downloads) |
Download or read book Manual Didático de Direito Processual do Trabalho 10a edição (2024) written by Adalberto Martins and published by Editora Mizuno. This book was released on 2024-07-19 with total page 311 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta 10a edição do já consagrado Manual Didático de Direito Processual do Trabalho®, permanece a proposta de abordagem simples e atraente, mas sem olvidar o rigor científico, permitindo que possa ser utilizada na atividade profissional e funcionar como verdadeiro guia de estudos para os alunos de graduação e auxiliar na preparação para o Exame da OAB e concursos públicos. Os capítulos do livro foram todos revisitados, tendo o autor lançado novas luzes sobre o alcance da competência material da Justiça do Trabalho (art.114, I, CF), em face da tese fixada no Tema 550 de repercussão geral (RE 606003) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, cujo julgamento reputou constitucional o art.5o, §3o, da Lei 11.442/2007, e que culminaram em restrição à competência da Justiça Especializada. Além disso, foram atualizadas as referências jurisprudenciais, com novas ementas de julgados do Tribunal Superior do Trabalho e de Tribunais Regionais do Trabalho, para manter a sintonia com os novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, e pela necessidade de supressão das ementas que não estavam alinhadas com as inovações legislativas referidas no bojo da obra.