Restrições à Antecipação de Tutela
Author | : Renan Frediani Torres Peres |
Publisher | : Editora Dialética |
Total Pages | : 176 |
Release | : 2020-09-09 |
ISBN-10 | : 9786587401560 |
ISBN-13 | : 6587401562 |
Rating | : 4/5 (60 Downloads) |
Download or read book Restrições à Antecipação de Tutela written by Renan Frediani Torres Peres and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-09-09 with total page 176 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O tema proposto refere-se à análise, dentro do contexto das tutelas antecipadas, dos seus pressupostos positivos e negativos, de algumas das restrições impostas pela legislação vigente a hipóteses de concessão, bem como à viabilidade da sua aplicação na situação atual da sua interpretação pela doutrina e pela jurisprudência. Procurou-se demonstrar a aplicação dessas normas restritivas, bem como a justificativa para a sua aceitação dentro do conceito da segurança jurídica e do contexto fático em que cada um dos casos analisados está inserido. Ademais, foi desenvolvido estudo crítico sobre as hipóteses em que se admite a relativização dessas restrições, as razões que levam a tal resultado e as consequências daí advindas para o cenário jurídico brasileiro. Todos os pontos mencionados foram baseados principalmente na análise do direito das partes a uma tutela jurisdicional efetiva e tempestiva, sempre com enfoque no direito processual constitucional, destacando-se a importância do respeito ao devido processo legal nesses casos e a importância de se garantir à parte um processo célere e de duração razoável.