Tratado Das Relações De Consumo Volume I
Author | : José Franklin De Sousa |
Publisher | : Clube de Autores |
Total Pages | : 697 |
Release | : 2024-04-29 |
ISBN-10 | : EAN:3410006714165 |
ISBN-13 | : |
Rating | : 4/5 (65 Downloads) |
Download or read book Tratado Das Relações De Consumo Volume I written by José Franklin De Sousa and published by Clube de Autores. This book was released on 2024-04-29 with total page 697 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O direito do consumidor aparece na doutrina e na jurisprudência como ramo do direito na metade do século XX, embora tenha se encontrado bem antes, de forma esparsa, em várias normas de diversos países. O Código de Hamurabi (2300 a. C.) já exercia certa regulamentação do comércio, preocupando-se com a prática do lucro abusivo e resguardando certos direitos do consumidor. Esse Código regulava o comércio, cujo contrato ficava a cargo do palácio, pois havia preocupação com o lucro abusivo.